“Assumo o compromisso e anuncio, em nome do governador José Serra, que a proposta de Lei Geral Estadual será apresentada pelo Executivo em 15 de agosto”. Esse foi o desafio anunciado pelo secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta quinta-feira (5), durante o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Estados e municípios têm até o dia 14 de dezembro de 2007 para regulamentar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

O secretário destacou a mobilização do governo estadual para garantir o cumprimento do prazo anunciado e entregar a proposta à Assembléia para análise do Legislativo. “A partir de então, deixaremos a proposta nas mãos dos representantes do povo”, disse Afif, que também reafirmou seu papel em promover o Programa Estadual de Desburocratização.

“Entendo que devemos dedicar especial atenção ao micro empreendedor individual, aquele que fatura até R$ 36 mil por ano. Sua inclusão através da aprovação da Lei Geral vai garantir ao empreendedor uma série de direitos que hoje são inacessíveis”, completou o secretário.

Com o plenário repleto de representantes de entidades e da sociedade civil, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima, lançou oficialmente a Frente Parlamentar. O presidente da Frente será o deputado Vicente Cândido, que estava ausente por motivo de viagem e, através de uma carta, destacou o potencial econômico e o papel de desenvolvimento social proporcionado pelas micro e pequenas empresas. “Vamos trabalhar juntos com o Executivo e a sociedade para adequar a Lei Geral em São Paulo”, informou em carta lida pelo deputado Simão Pedro.

Além do deputado Vicente Cândido, coordenam a frente os deputados Baleia Rossi, vice-presidente, e Marco Bertaiolli, relator. “Estaremos atentos à confecção da Lei Geral no Estado e em todos os 645 municípios. Esse é o sonho de todos os empreendedores, que vamos alcançar até o final do ano”, disse Bertaiolli. Para o deputado Baleia Rossi, o lançamento da Frente foi “o maior evento desta legislatura”.

A cerimônia contou com as presença da diretoria do Sebrae em São Paulo - Ricardo Tortorella (superintendente), Milton Dallari (administrativo) e Paulo Arruda (técnico). “Esta é uma oportunidade: precisamos regulamentar a Lei Geral. E vamos conseguir honrar esse compromisso em favor das micro e pequenas empresas”, destacou Tortorella, que reiterou o apoio oferecido a todos os deputados para a condução das discussões.

Os deputados que compõem a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado de São Paulo são: Antonio Salim Curiati (PP), Baleia Rossi (PMDB), Carlos Giannazi (PSOL), Gilmaci Santos (PR), José Bittencourt (PDT), Marco Bertaiolli (DEM), Rita Passos (PV), Roberto Engler (PSDB), Said Mourad (PSC), Vicente Cândido (PT), Vinícius Camarinha (PSB), Vitor Sapienza (PPS) e Waldir Agnello (PTB).