TAXA DE INCÊNDIO – SINESCONTÁBIL OBTÉM LIMINAR DECLARANDO INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DA TAXA DE INCÊNDIO

O SINESCONTÁBIL-MG através de seu Diretor Jurídico Dr. Renato Aurélio Fonseca – OABMG 79.186, interpôs MANDADO DE SEGURANÇA DE NÚMERO 50758518450198130024, PLEITEANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE INCÊNDIO 2019 E VINCENDAS ATÉ JULGAMENTO FINAL DA LIDE, para seus filiados e empresas contábeis que vierem a se filiar.

O magistrado da 1ª. VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS concedeu a liminar suspendendo o pagamento de dita taxa aos filiados do SINESCONTÁBIL-MG, ou seja, para se beneficiar desta decisão liminar a empresa de Contabilidade, Auditoria e Perícias Contábeis devem estar filiada ao SINDICATO e em dia com suas obrigações sindicais.

Clique aqui e veja a Liminar.

Esta é uma das várias medidas tomadas pelo sindicato no sentido de auxiliar você empresário da contabilidade a trabalhar com menor custo e defendendo seus direitos coletivos em prol de uma categoria mais forte e unida.

Filie-se imediatamente ao nosso sindicato para fazer parte desta ação, podendo se preferir poderá depositar em juízo o valor da taxa de incêndio.

O Sinescontabil requererá do juiz da 1ª vara comprobação dos seus filiados em dia com suas obrigações e isto demorara um pouco porque em maio todo mundo deverá estar em dia com a taxa de incêndio caso contrário será desclassificado do simples nacional.

Em São Paulo houve decisão no Recurso Extraordinário n. 643.247/SP (tema 16), com repercussão geral, firmou entendimento de que os serviços prestados por órgãos de segurança pública, como o combate a incêndios, devem ser custeados por impostos e não por meio de taxas.

- Tendo em vista o posicionamento da e. Corte Suprema e em observância à segurança jurídica e à uniformidade da prestação jurisdicional, deve-se ser suspensa, pelo menos nesse momento processual, a exigibilidade da taxa de combate a incêndio.

Caso necessite de alguma comprovação perante o ESTADO DE MINAS GERAIS poderá ser solicitada uma declaração de filiação ao SINESCONTABIL-MG e envio da cópia da liminar ao escritório solicitante.

Prezados escritórios de Contabilidade, Auditoria e Perícias Contábeis dos estados de Minas Gerais, com o fim da contribuição sindical o sindicato tem que ser prestador de serviço, e temos que mostrar serviço, mas para que isso ocorra necessitamos do apoio de todos vocês porque sem dinheiro não podemos fazer nada, depois de 26 anos, o Sinescontabil por ser  o legitimo representante da classe contábil mineira e para que isso ocorra necessitamos que vocês filiem imediatamente basta fazer a filiação em nosso site sobre a qualificação profissional no próximo ano interiorizaremos o nosso sindicato com os delegados que iremos criar na nossa classe contábil.

Nesta hora temos que nos agruparmos e não brigarmos, precisamos de todos, assim seremos uma classe forte e respeitada.

Essa filiação deverá ser feita imediatamente porque a única receita são nossos os cursos e necessitamos de qualificar nossos funcionários assim evitaremos as multas de obrigações acessórias.

Prezado contador pode confiar que a nossa diretoria não tem medo de serviço.

Observação: se vocês tiverem clientes que não querem pagar essa taxa de incêndio poderá ser formados grupos de 10 clientes que disponibilizaremos um advogado para vocês o Dr. Renato Aurélio Fonseca – OABMG 79.186 e o nosso Presidente o Sr. Eduardo Heleno Valadares Abreu ex-consultor COAD e ex-consultor IOB, Que lhes dará informações de como aumentar a sua receita e porque é indevida a taxa de incêndio através de seu celular (31)99415-4701 de 9 horas às 13 horas.

Contamos com o apoio de todos, uma só pessoa nada faz.

Invista no Sinescontabil, nos dê voto de confiança.

 

 

BELO HORIZONTE, 19 DE NOVEMBRO DE 2019

 

ATENCIOSAMENTE,

DIRETORIA DO SINESCONTABIL-MNG

 

PARA FILIAÇÃO E MAIORES INFORMAÇÕES

 

(31)3222-8964 ou com o Presidente Eduardo Heleno Valadares Abreu (31)994154701

sinescontabil@hotmail.com.br

www.sinescontabil.com.br