Carlos Alberto Serra Negra *
Muito se tem escrito sobre o balanço social nos
dois últimos anos, tanto veiculados às mídias jornalísticas quanto em
periódicos da classe contábil e empresarial, principalmente no tocante as
definições, características e necessidades, pouco se tem escrito sobre os
aspectos conflitantes dos balanços sociais que são a padronização e
obrigatoriedade, e quase nada sobre a articulação e análise entre o mesmo e o
mercado de capitais. O Balanço Social não pode e não deve ser visto somente
como um instrumento de análise social, mas também como instrumento auxiliar de
análise econômica e de mercado, é isto que se propõe o presente trabalho. O
mesmo foi estruturado de modo a mostrar uma retrospectiva histórica descrevendo
a experiência externa e brasileira sobre o assunto, analisar seus aspectos
conflitantes de obrigatoriedade e padronização e como o mercado de capitais
deve analisar tais balanços para que o mesmo sirva, como instrumento auxiliar
de tomada de decisões.
1 – RETROSPECTIVA
HISTÓRICA DO BALANÇO SOCIAL
1.1 – A experiência Internacional
O Balanço Social parece ter sido uma inspiração sociológica dos novos tempos, nascendo em uma época em que se operavam transformações profundas de pensamentos quanto ao uso da riqueza. Para muitos historiadores a Alemanha é reconhecida como o país iniciante de um esforço para apresentação de um tipo especial de informação, que teve como nome ‘Balanço Social’. Este teve a forte influencia do movimento trabalhista da década de 1920 e de várias correntes filosóficas da Europa.
Já na década de 1920, movimentos em prol da melhoria da qualidade de vida despontavam na Alemanha, questionados acerca da riqueza gerada pela empresas, a falta de respeito para com os trabalhadores, os quais eram tratados como escravos e sem nenhum atendimento de suas necessidades, mesmo aquelas básicas, não havendo preocupação com a forma de vida que os mesmos levavam e nem tão pouco com a sociedade, que desconhecia totalmente a função social das empresas.
Muitos dos intelectuais da época, reconheciam que as empresas acrescentavam ou agregavam valor ao ambiente externo onde viviam através de valores, produtos e resíduos de sua produção. O fato é que, desta forma, as empresas passaram a ter necessidade de evidenciar seu papel na sociedade e suas responsabilidades, as quais não eram somente de transformar o que recebiam do ambiente externo.
A globalização da economia e a consciência pela qualidade, que já há algum tempo está direcionando parte da vida das empresas no cenário mundial, evidencia-se uma abertura para que tenha-se uma transparência maior das informações, não só aquelas do tipo econômico e financeiras, mas também aquelas relacionadas aos resultados sociais produzidos e aos acréscimos de riqueza na economia do país.
Olhando dessa forma, o Balanço Social, deve ser algo real e consciente em todos os seguimentos da sociedade, seja empresarial, entidades filantrópicas, empresas públicas, governos, conselhos de classes, etc. pois as instituições foram criadas pela sociedade e nada mais justo que, seus resultados, destinem-se à sociedade e ao desenvolvimento integral do ser humano e do Estado em seu conjunto.
Esta visão empresarial, por sua vez, não deve ser dissociada de que empresários, capitalistas e seus financiadores, devem ter a grande responsabilidade de dirigir e administrar bem as empresas, para que as mesmas venham a ser bem sucedidas financeiramente e economicamente também. Vivemos em tempos de que responsabilidade social do setor privado é ter consciência de que as empresas são parte importante da sociedade e a ela devem mais que suas obrigações legais.
A luta já era antiga, Kaiser (1999) relata que mesmo Rerum Novarum, o Papa Leão XIII confirmou a necessidade de adoção de uma política social e garantia dos direitos dos trabalhadores, bem como a obrigatoriedade social da propriedade privada e como é dito por ele:
“O que é vergonhoso e desumano é usar os homens como vis instrumentos
de lucro, e não estimá-los senão na proporção do vigor dos seus braços”.
Os grandes intelectuais da referida década, já cultivavam correntes em favor de uma melhoria da qualidade de vida em toda a Europa, fazendo com que o movimento contagiasse aos poucos o restante do mundo.
A noção de responsabilidade social da empresa foi enfatizada, pela primeira vez, nos Estados Unidos da América, onde com a guerra do Vietnã, durante o governo de Nixon, gerou profunda insatisfação popular, fazendo com que a sociedade manifestasse e reprovasse tal litígio.
Contudo, foi somente na década de 60 é que as grandes
empresas americanas começaram a apresentar anualmente relatórios descrevendo
sua política social. Atualmente os relatórios econômicos sociais, chamados social audit, têm uma conotação mais
ampla, voltada basicamente para o ambiente externo, ou seja, a satisfação de
consumidores, clientes, qualidade dos produtos, controle de poluição e
preservação do meio ambiente. A grande maioria das informações, são apresentadas
englobando numa mesma apreciação o homem na empresa e a empresa na sociedade.
Em 1977, a França trona-se a primeira nação a editar e publicar uma lei sobre Balanço Social (Loi nº 77.769 du Juilllet 1977 relative au bilan social de l’entreprise), destacando que a mesma foi posta em prática no ano de 1979, obrigando as empresas com 300 ou mais empregados a publicar o Balanço Social. A lei possui méritos inegáveis e reconhece pela primeira vez, na forma institucional, a importância dos trabalhadores e de uma gama de entidades externas como usuários da informação contábil.
Na Suécia, são utilizadas medidas quantitativas para
informações sobre os programas sociais das empresas em implantação, como por
exemplo, a introdução de um equipamento de controle de poluição do ar e,
qualitativas, para apresentar os resultados dos objetivos sociais da empresa.
Os dados monetários são normalmente acompanhados de comentários relacionados
com os objetivos sociais da empresa.
1.2 – A experiência Brasileira
No Brasil, o assunto começou a ser discutido e inserido no meio empresarial a partir dos anos 80, mediante diversos estudos do Departamento de Contabilidade e Atuária da Faculdade de Economia e Administração da USP, ganhando maior ênfase somente no ano de 1996 com uma campanha iniciada pelo saudoso Herbert de Souza, sociólogo mais conhecido como Betinho, que com o Ibase - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas em conjunto com o jornal Gazeta Mercantil, obteve a adesão de diversas empresas à sua proposta de publicação de um Balanço Social.
O sociólogo
Betinho, defendeu, em artigo (Herbert, 1997),
que as empresas brasileiras passassem a publicar um Balanço Social junto com as Demonstrações
Contábeis anuais, com o objetivo de prestar contas do que fazem pela qualidade de
vida, tanto dentro quanto fora da organização.
O lançamento oficial do Balanço Social no país ocorreu no dia 18/06/97, onde empresários tiveram a oportunidade de debater o assunto e discutir o programa, bem como de assumir o compromisso de apresentar resultados no mesmo ano através de demonstrações quantitativas e qualitativas do papel desempenhado pelas instituições no plano social, incluindo os aspectos internos, como também as relações da empresa com a comunidade local.
No mês de maio de 1997, as deputadas federais Marta Suplicy, Maria da Conceição Tavares e Sandra Starling, apresentaram o projeto de Lei nº 3.116 que criava assim, a obrigatoriedade da elaboração e publicação anual do Balanço Social para as empresas privadas que possuíssem 100 empregados ou mais, no ano anterior à sua elaboração e, para as empresas públicas também, independentemente do número de empregados.
O projeto de lei foi apresentado com a justificativa de aflorar a consciência sobre a responsabilidade de preservação do meio ambiente e da viabilidade de aplicação dos lucros auferidos em programas ou projetos que beneficiem não só os trabalhadores da empresas, como também outros setores sociais. De acordo com o projeto de lei, o mesmo é um estímulo à reflexão sobre as ações da empresa no campo social. Contudo, ele não chegou a ser votado no Congresso Nacional.
Uma iniciativa pioneira foi dada através da Lei 8.118/98 do município de Porto Alegre que criou o Balanço Social das Empresas estabelecidas no âmbito do município. A lei define diversos indicadores como folha de pagamento, educação, saúde, investimento em meio ambiente e etc. garantindo ainda a Câmara Municipal, um ‘Selo de Cidadania’ para as empresas que publicassem seu Balanço Social.
1.3 – Caracterização do Balanço Social
Muitos são os autores que conceituam o Balanço Social. Para Suplicy (1997) em projeto de Lei apresentado ao Congresso Nacional, no seu artigo 2º diz que:
“Balanço Social é o documento pelo qual a empresa
apresenta dados que permitam identificar o perfil da atuação social da empresa
durante o ano, a qualidade de suas relações com os empregados, o cumprimento
das cláusulas sociais, a participação dos empregados nos resultados econômicos
da empresa e as possibilidades de desenvolvimento pessoal, bem como a forma de
sua interação com a comunidade e sua relação com o meio ambiente”.
Por sua vez, Tinoco (1994) tendo uma visão mais de usuário das informações contábeis o define como:
“O Balanço Social é um instrumento de gestão e de informação que visa
reportar, da forma mais transparente possível, vale dizer, com, evidenciação
plena - “full disclosure” -, informações econômicas, financeiras e sociais do
desempenho das entidades aos mais diferenciados usuários da informação, dentre
estes usuários os trabalhadores”.
Já para os professores Perottoni e Cunha (1997) aliam os aspectos sociais com os de resultado empresarial, permitindo uma reflexão mais profunda de que o Balanço Social não é uma demonstração puramente social, mas também, econômica e financeira. Na concepção deles:
“Balanço Social é um conjunto de informações econômicas e sociais, que
tem por objetivo a divulgação de informações sobre o desempenho econômico e
financeiro das empresas e sua atuação em benefício da sociedade”.
A divulgação e prática do Balanço Social, nada mais é do que a conscientização da empresas das necessidades primárias e sociais da vida, seja em saúde, transporte, educação, lazer, etc. Fazendo com que as atividades e decisões empresariais, sejam pautadas em um sistema de administração mais humano, direcionado para a valorização do homem e dos recursos que estão às suas mãos, como também as ações do mesmo que influenciam diretamente no modo de vida de cada ser humano.
Na visão econômica de Luca (1998) o Balanço Social tem a finalidade de:
“atender às necessidades de informações dos usuários da contabilidade
no campo social. É um instrumento de medida que permite verificar a situação da
empresa no campo social, registrar as realizações efetuadas neste campo e
principalmente avaliar as relações ocorridas entre o resultado da empresa e a
sociedade”.
O Balanço
Social passa a ser instrumento de resgate da natureza, do meio
ambiente, do homem e da própria condição de reconhecimento que o homem é homem
e não um destruidor compulsivo que extrai, explora, transforma e vende visando
apenas o lucro.
2
– ASPECTOS CONFLITANTES DOS BALANÇOS SOCIAIS
2.1 – Efeito retrógrado da obrigatoriedade
Muitas empresas e pessoas defendem a publicação do Balanço Social como uma obrigatoriedade. O próprio sociólogo Herbert de Souza é uma dessas pessoas que lutou pela regulamentação do mesmo. Porém é das grandes empresas que está partindo a prática de publicar o balanço social e os benefícios para elas próprias já estão surtindo efeito, independentemente da obrigação legal.
Diversos órgãos e pessoas, com reais preocupações
sobre a matéria, tem se manifestado, porém, ainda não se chegou a um consenso
quanto a divulgação obrigatória do Balanço Social. Parcela das empresas e
empresários entendem que a sua elaboração e divulgação deve refletir o grau de
engajamento e comprometimento da empresa e de seus dirigentes, além de
estimular outras empresas a trilharem o mesmo caminho, tendo portanto, um
caráter voluntário.
Por outro lado algumas entidades, como o Ibase por
exemplo, concordam que o balanço social deve ter elaboração e publicação
obrigatória, pois, uma lei representa legitimidade constitucional. Além do
mais, este segmento se apoia na tese de que se a forma de apresentação das informações
for livre, como tem sido a prática, torna-se mais difícil uma avaliação
adequada da função social da empresa, já que ela tende a informar apenas o que
lhe parece conveniente e, geralmente, sem dimensionar os valores gastos. Dessa
forma, balanço social se confunde com
uma mera peça de publicidade.
Em posição contrária Serra Negra (2000) manifestou sua opinião nos seguintes termos :
“No Brasil já se
foi o tempo em que o profissional contábil partia da premissa de só fazer o que
era obrigatório. As novas relações de negócios do mundo moderno, a necessidade
de informações exatas e em "on-line" e a rapidez no processo de
tomada de decisões, fizeram com que fosse desenvolvido uma postura mais
gerencial nas atividades dos profissionais contábeis.
Dessa forma não
vejo porque necessitar de uma lei, sentido jurídico da obrigatoriedade, para
que possamos desenvolver bem nosso trabalho. Os contadores da atualidade são
profissionais comprometidos com as empresas e incluem, em suas atividades,
trabalhos que são importantes inclusive para os governos e para a comunidade.
A parte normativa
da Contabilidade perde cada vez mais sua essência. A parte científica da
relação dos fenômenos patrimoniais cresce a cada dia. A diversidade do mundo
empresarial e globalizado da atualidade não permite assentarmos em
conhecimentos estáticos, de procurarmos novas soluções para problemas velhos,
mas de estarmos procurando, de um lado para outro, novas soluções para novos
problemas”.
A Comissão de Valores Mobiliários incentiva a publicação do
Balanço Social para as empresas com ações negociadas nas bolsas de valores,
porém não a tornou obrigatória.
Dentro desta premissa a obrigatoriedade é coisa
ultrapassada. A eleição de convenção e de harmonização das normas pelos
profissionais contábeis é nossa garantia de continuidade do processo. Creio que
em breve todos os profissionais contábeis estarão elaborando o Balanço Social
das empresas tendo em vista que o mesmo trará inúmeros benefício para vários
usuários e não porque seja obrigatório.
2.2 – A padronização de modelos
Existe no Brasil três fortes correntes que predominam
na sugestão de como deve ser elaborado o Balanço Social, e gostaria de
discorrer um pouco sobre cada uma delas.
A primeira corrente é o modelo sugerido pelo Ibase – Instituto
Brasileiro de Analises Sociais e Econômicas, que propôs um balanço social
contemplando os seguintes grupos de indicadores: laborais, sociais e
indicadores do corpo funcional. Os dois primeiros são expressos em valores e
comparados por representação percentual, Um outro conjunto de indicadores
propostos neste modelo tem a ver com a contribuição da empresa para com a
sociedade, indicando os tributos pagos e os investimentos em meio ambiente,
ambos dependentes da decisão estratégica que a empresa adota. A principal
característica do modelo desenvolvido pelo Ibase reside na possibilidade de sua
publicação por qualquer empresa, independente de seu porte. Esta padronização
visa principalmente evitar que a liberdade de modelos possibilite as empresas
utilizarem este instrumento como forma de realizar o marketing institucional.
A
segunda corrente foi implementada através de um projeto de lei da Deputada
Marta Suplicy, Maria da Conceição Tavares e Sandra Starling, e apesar de não indicar uma padronização,
indica que o balanço social deverá conter informações sobre: faturamento bruto,
lucro operacional, valor bruto da folha de pagamento, valor pago as empresas
prestadoras de serviços, informações do corpo funcional, encargos sociais
pagos, valores gastos em alimentação, educação, saúde, benefícios e segurança
do trabalhador. Contempla, ainda, os planos de previdência privada e os planos
de aposentadoria, bem como os investimentos realizados no meio ambiente e na
comunidade em forma de cultura, lazer e esportes.
Por fim, a terceira corrente é o modelo sugerido pela
Comissão de Valores Mobiliários, que se assemelha ao modelo padronizado do
Ibase, porém é bem menos complexo que as propostas anteriores. Da mesma forma
grupa os indicadores de conteúdo social, organizados em tabela de fácil preenchimento, tornando bastante
praticável sua implantação e
entendimento. Da mesma forma que os demais modelos, traz indicadores de
faturamento e lucro, indicadores laborais, indicadores do corpo funcional
segmentando a ação social das empresas.
Podemos observar que muda a forma, mas não muda a
essência do Balanço Social. O problema de colocar mais ou menos informações
cabe, exclusivamente às empresas. Tal opinião foi externada (Serra Negra,
2000), da seguinte maneira:
“Um dos
pontos mais polêmicos é com referência à padronização do Balanço Social. Entre
os profissionais contábeis a padronização é sempre vista com parcimônia. Se por
um lado elas favorecem a comparabilidade das informações, por outro acaba
colocando o profissional em uma "camisa-de-força" na qual limita a
criatividade e o alcance das informações que deveriam ser prestadas.
Na
contabilidade a padronização acontece sob duas formas: através de imposição
legal (lei, decreto, resolução, etc.) ou através de convenção (uso e costume). Em
minha opinião o Balanço Social não deve ser totalmente padronizado.
A
padronização deve ser imposta para itens econômico-financeiros que permitam uma
base de comparação de desempenho empresarial entre uma empresa e outra, e ser livre
para as informações que são típicas de determinadas empresas. Levar em
consideração o tipo de empresa e seu modus operandi devem merecer atenção
especial dos contabilistas e legisladores do país”
Entretanto não devemos ficar restritos aos modelos sugeridos,
mas ampliar a discussão para que novas formas e métodos sejam testados,
analisados e, se possível, implantados em benefício da melhor transparência das
informações empresariais. Dolabella, Varela e Costa (1999) manifesta esta
dinâmica organizacional da seguinte forma:
“Apesar
da preocupação com a avaliação de
desempenho social da empresa ser recente, várias abordagens já foram sugeridas
e outras vem sendo pesquisadas por estudiosos de diferentes países”.
Mostrando estes aspectos diversificados de informações
sociais, Duarte (1985), assim resume tais abordagens:
“O Inventário
Social (Social Invetory) É uma abordagem que se detém nos limites do primeiro
nível de medição. Consiste apenas de uma lista do que a empresa tem feito nos
diversos domínios da responsabilidade social.
O Relatório
Social (Social Report) Um pouco mais sofisticado, consiste de uma exposição essencialmente verbal,
focalizando os objetivos da empresa, as ações empreendidas e os resultados
obtidos em cada setor de seu desenvolvimento social. Geralmente é enriquecido
com dados estatísticos e eventuais informações sobre montante dos dispêndios.
A
Contabilidade dos Recursos Humanos. (Human Ressources Accounting, Human Asset
Accounting) É uma tentativa de se atribuir valores monetários ao talento e às
capacidades humanas da empresa. Neste valor estão incluídos todos os dispêndios
com recursos humanos seleção, treinamento, aperfeiçoamento, melhoria das
condições de trabalho e de condições de vida, etc. Tal pretensão tem sido
criticada, principalmente pela dificuldade técnica da medição de fatores
imponderáveis como a lealdade à empresa, a moral, etc.
O Relatório
de Custos (Cost Inventory) Esta modalidade mais resumida de relatório social,
limita-se a relacionar os dispêndios da empresa com as atividades destinadas a
atender `1as exigências de responsabilidade social.
Abordagem do
Valor Agregado (Value-added Statement) Este enfoque procura mostrar como o
valor agregado, que se gerou na empresa, foi distribuída entre seus vários
parceiros (acionistas, empregados, governo comunidade, etc.)
Balanço de
Lucros e Perdas (Social Accounting) É uma abordagem mais sofisticada, que
pretende avaliar e comparar s benefícios aportados à sociedade com os custos
sociais decorrentes das atividades da empresa traduzindo, ambos, custos e
benefícios, em termos monetários”
3
– PRÁTICA EMPRESARIAL NAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
3.1 – Como as empresas encaram o Balanço Social
?
A elaboração do Balanço Social é vista sob forma de igualdade, onde a empresa coloca sempre no mesmo plano de igualdade os acionistas, os seus empregados, os colaboradores, a sociedade, a comunidade na qual se insere, os fornecedores e os clientes. Normalmente eles abrangiam muito das informações que fossem necessárias ao relacionamento com acionistas, clientes e fornecedores. A finalidade do Balanço Social foi consolidar em um documento as incursões sociais da empresa.
Na realidade a intenção da Usiminas, era deixar de fazer o Balanço Social da empresa em si e passar a fazer o Balanço Social do Sistema Usiminas, pois ao invés de ater-se somente a uma empresa, poderia incluir todas as iniciativas sociais do conglomerado de empresas que compõem o referido grupo econômico.
Com relação à linha de apresentação utilizada, a empresa ainda não decidiu mudar nada em função da fragilidade do assunto, haja vista que a empresa segue os critérios definidos pelo Ibase e recomenda que outras empresas o sigam também, pois não há legislação específica e a referida matriz, pode ser utilizada para uma análise comparativa sob o aspecto de desempenho destes números e a relatividade dos mesmos nas empresas.
Um dos pontos de pretensão da Usiminas é realmente atingir estes públicos que já foram enumerados logo no início: acionistas, clientes, fornecedores, empregados e comunidade, por isso o Balanço Social vem acoplado às outras demonstrações obrigatórias, como sendo um só e no mesmo patamar de igualdade, pois a partir do momento que se acrescenta a comunidade neste assunto, tem que demonstrar para mesma o que a empresa coloca à disposição da sociedade geral, seja na área da saúde, cultura, lazer, meio ambiente e etc.
A empresa possui ainda muitos projetos e recursos que são desenvolvidos e aplicados que não são informados, mas procurou-se sintetizar os pontos mais importantes e de maior impacto, seja para a melhoria da qualidade de vida da comunidade em geral, seja para o impacto financeiro para a empresa.
Com respeito à transparência nas demonstrações, a Usiminas
merece louvor pois ficou entre as dez empresas com maior transparência nas
Demonstrações Contábeis publicadas, prêmio este concedido pela Anepac.
Inicialmente para retratar o Balanço Social, a empresa
pensou na adoção de apenas critérios
contábeis, mas chegou-se a conclusão que não atenderia. No ano de 1996, quando
então o atual presidente da empresa foi eleito pelo Fórum dos Líderes
Empresariais da Gazeta Mercantil e com os debates que seguiram no Rio de
Janeiro, contando com a presença do sociólogo Herbert de Souza, ficou o
compromisso do Sr. Rinaldo Campos Soares, como líder empresarial e muito dentro
de suas convicções, a necessidade do Balanço Social segundo os critérios que
foram definidos para apresentar os principais números e o acompanhamento e
evolução dos mesmos nos próximos períodos, onde hoje a empresa já faz e
apresenta nas últimas páginas de seu balanço chamado de Usiminas em números. A
empresa recomenda a utilização da matriz do Ibase, pois seguindo-a tem-se as
empresas falando mais ou menos a mesma língua no assunto, podendo assim fazer
comparações, avaliações.
O Balanço Social da Acesita representa uma reunião de todas as ações práticas empreendidas pela organização em benefício de seus empregados, da comunidade e do meio ambiente a partir de suas crenças e políticas de crescimento do ser humano. Em relação à comunidade, a empresa deve proteção ao meio ambiente, respeito à natureza e contribuição para o seu desenvolvimento sócio-econômico.
O Balanço Social vem expor as ações práticas que a empresa desempenha e que, beneficiam não só os empregados, mas também a comunidade onde a empresa está inserida. A cada edição do Balanço Social, procura-se demonstrar e melhorar as ações implementadas, seja através de depoimento de terceiros ou empregados, demonstrando assim que a empresa quer sempre melhorar e cumprir cada vez mais sua missão.
A consciência do empresariado brasileiro, está crescendo em relação à responsabilidade social, pois como o próprio Betinho em uma entrevista disse, este processo está em crescimento. O envolvimento das empresas, está ainda meio solto e não se tem algo organizado formalmente, o qual poderia trazer a publicação dos balanços, num processo inserido nas atividades empresariais e na divulgação de resultados da empresa, cada uma está procurando apresentar da melhor maneira possível seus resultados e ações, demonstrando assim que está envolvida e comprometida com o tema.
O primeiro Balanço Social da empresa foi elaborado em 1997, onde até então não havia preocupação de organizar e apresentar através de documentos as ações, pois não havia muitas empresas que faziam assim.
As ações que estão comprovando as crenças e o discurso da Acesita, são os fatos mais importantes que deram origem ao Balanço Social, ter um acompanhamento global do que tem sido feito é também uma contribuição para o fortalecimento da imagem da empresa . Quanto aos usuários internos, o fator mais importante é a segurança e a saúde do trabalhador, percebe-se que para o empregado e a empresa, este é um item que está sempre em pauta.
3.2 – Balanços Sociais publicados as
Demonstrações Contábeis de 1999.
Qual tem sido a prática empresarial com relação a
elaboração e publicação do Balanço Social ? Esta é hoje uma das principais
indagações que temos sobre este instrumento. Analisar o que as empresas tem
feitos é ponto de partida para análises mais profundas.
Partimos de uma metodologia de escolher aleatoriamente
um grupo de empresas que haviam publicado elementos de Balanço Social junto com
as Demonstrações Contábeis encerradas em 31/1/2/99. Esta pesquisa teve como
suporte as demonstrações publicadas no jornal Gazeta Mercantil nos meses de
fevereiro, março e abril deste ano. A amostra teve como base empresas que
permitisse, tão somente, uma análise do tipo de publicação dominante. Os
resultados apurados são mostrados no quadro I a seguir:
Quadro I –
Tipologia de Balanços Sociais Publicados
|
EMPRESA |
BALANÇO SOCIAL |
||||||
|
DVA / TIPO |
TIPO |
B.C. |
I.L. |
I.S |
I.CF. |
98/99 |
|
|
Cia Eletricidade do Estado da Bahia |
Numérico |
Ibase |
S |
S |
S |
S |
S |
|
Cia Petroquímica do Sul |
Não |
Próprio |
S |
N |
N |
S |
S |
|
Cia Siderúrgica Paulista |
Não |
Ibase |
S |
S |
S |
N |
N |
|
Cia Paranaense de Energia |
Numérico |
Ibase |
S |
S |
S |
S |
S |
|
Itausa - Investimentos Itaú S/A |
Numérico |
Não |
N |
N |
N |
N |
S |
|
Avipal S/A – Avic. e Agropecuária |
Gráfico |
Não |
N |
N |
N |
N |
N |
|
Eletropaulo S/A |
Numérico |
Ibase |
S |
S |
S |
S |
S |
|
Tele Norte Leste Participações S/A |
Numérico Gráfico |
Descritivo |
N |
N |
N |
N |
N |
|
Cemat - Centrais El. Matogrossense |
Numérico |
Ibase |
S |
S |
S |
S |
S |
|
Cia Energia El. Estado de Tocantins |
Numérico |
Ibase |
S |
S |
S |
S |
S |
|
Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A |
Numérico |
Não |
N |
N |
N |
N |
S |
|
Tupy S/A |
Numérico Gráfico |
Ibase |
S |
S |
S |
S |
N |
|
Empresa Eletricidade Vale Paranapanema S/A |
Numérico |
Ibase |
S |
S |
S |
S |
S |
|
Centrais Elétricas do Pará S/A |
Numérico |
Ibase |
S |
S |
S |
S |
S |
|
Itautec Philco S/A |
Numérico |
Próprio |
N |
N |
N |
N |
S |
|
Marisol S/A – Indústria do Vestuário |
Gráfico |
Ibase |
S |
S |
S |
S |
S |
|
Furnas Centrais Elétricas S/A |
Numérico |
Ibase |
S |
S |
S |
S |
S |
|
Usinas Siderúrgicas M. Gerais S/A |
Numérico Gráfico |
Ibase |
S |
S |
S |
N |
S |
|
Empresa Energia do Mato G.Sul S/A |
Numérico |
Ibase |
S |
S |
S |
S |
S |
|
Centrais Elétricas Brasileiras S/A –
Eletrobrás |
Numérico |
Ibase |
S |
S |
S |
S |
S |
|
Deten Química S/A |
Numérico |
Descritivo |
N |
N |
N |
N |
N |
|
Cia Enérgetica de Góias |
Numérico |
Não |
N |
N |
N |
N |
S |
|
Cia Força e Luz C. Leopoldina |
Numérico |
Não |
N |
N |
N |
N |
S |
LEGENDA: B.C. – Base de cálculo I.L. –
Indicadores Laborais I.S –
Indicadores Sociais
I.CF. – Indicadores do Corpo Funcional S – Sim N – Não
Verifica-se que o modelo
sugerido pelo Ibase tem predominância, na amostra pesquisada, como forma de
publicação do Balanço Social. Entretanto, mesmo nesta metodologia ainda não há
uniformidade de procedimentos.
Das 14 empresas que
adotam o padrão, todas apresentaram dados sobre a base de calculo, porém
divergem quanto as informações a serem prestadas: Por exemplo: algumas empresas
utilizam como parâmetro básico de comparação a receita bruta, outras utilizam a
receita líquida. As outras duas informações comparativas da base de cálculo são
o lucro operacional e ao valor da folha de pagamento de salários bruta, isto é,
incluem encargos. Nestes aspectos todas as empresas apresentam uniformidade.
Outro fator de chama a
nossa atenção na amostra pesquisada é que 21% das empresas ainda não apresentam
as informações do Balanço Social em bases comparativas de exercício social. A
comparabilidade de exercícios é procedimento previsto tanto na Lei 6.404/76
quanto nas normas Brasileira de Contabilidade. O modelo sugerido pelo Ibase é o
indicado no quadro II abaixo:
|
1) Base de Cálculo |
1999 Valor
(Mil Reais) |
1998 Valor
(Mil Reais) |
||||
|
1.1) Receita Líquida |
|
|
||||
|
1.2) Lucro Operacional |
|
|
||||
|
1.3) Folha de Pagamento Bruta |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2) Indicadores Laboriais |
Valor
(RS) |
% S/
1.2 |
% S?
1.1 |
Valor
(RS) |
% S/
1.2 |
% S/
1.1 |
|
2.1) Alimentação |
|
|
|
|
|
|
|
2.2) Encargos Sociais Compulsórios |
|
|
|
|
|
|
|
2.3) Previdência Privada |
|
|
|
|
|
|
|
2.4) Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
2.5) Educação |
|
|
|
|
|
|
|
2.6) Creches / Auxílio Creche |
|
|
|
|
|
|
|
2.7) Participação nos Lucros ou Resultados |
|
|
|
|
|
|
|
2.8) Outros Benefícios |
|
|
|
|
|
|
|
Total - Indicadores Laboriais (2.1 a 2.8) |
|
|
|
|
|
|
|
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3) Indicadores Sociais |
Valor
(RS) |
% S?
1.2 |
% S/
1.1 |
Valor
(RS) |
% S/
1.2 |
% S/
1.1 |
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3.1) Tributos (excluídos encargos sociais) |
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3.2) Contribuições para a Sociedade/Investimentos
na Cidadania: |
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3.2.1) Educação e Cultura |
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3.2.2) Saúde e Saneamento |
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3.2.3) Habitação |
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3.2.4) Esporte e Lazer |
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3.2.5) Creches |
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3.2.6) Alimentação |
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3.2.7) Outros |
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3.3) Investimentos em Meio Ambiente |
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3.3.1) Relacionados com a operação da empresa |
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3.3.2) Em Programas / Projetos Externos |
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Total - Indicadores Sociais (3.1 a 3.3) |
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4) Indicadores do Corpo Funcional |
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4.1) Nº de empregados ao final do período |
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4.2) Nº de admissões durante o período |
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4.3) Nº de mulheres que trabalham na empresa |
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4.4) % de cargos de chefia ocupados por mulheres |
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4.5) Nº de empregados portadores de deficiência |
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Quanto aos indicadores
laborais, que incluem os gastos de
alimentação, previdência privada, saúde, educação, participação do empregado
nos resultados, assistência médica e odontológica, uniformes, treinamentos,
habitação, esporte, lazer e outros benefícios, são tratados de acordo com o
tipo de atividade da empresa e parecem-nos informações suficientes para
compreensão dos gastos com pessoal.
Os Indicadores Sociais
incluem informações quanto aos impostos, taxas e contribuições pagas ao Estado,
investimentos em meio ambiente, projetos sociais, projetos culturais e
contribuições para a comunidade. De certa forma, todas as empresas pesquisadas
apresentam os dados de maneira semelhante.
O indicador que
apresenta a maior fragilidade nos Balanços Sociais publicados é o Indicador do
Corpo Funcional. Há muita divergência entre uma empresa para outra. A maioria das
empresas só publicaram número do
efetivo de pessoal no início e fim do período, outras poucas forneceram
informações complementares como taxa de tur-over,
escolaridade dos funcionários, faixa etária, segregação de sexo do corpo
funcional, quantidade de funcionários portadores de deficiência física, número
de dependentes, estagiários, número de chefias existentes, número de menores em
trabalho e quantidade de funcionários estudantes
Entendemos também que a Demonstração do Valor Adicionado publicada em conjunto ou separadamente constitui peça do Balanço Social. A amostra nos revelou que predomina a publicação da DVA numérica em detrimento a gráfica. Apenas duas empresas não publicaram a DVA junto com o balanço social e oito empresas publicaram somente a DVA não apresentando mais nenhuma outra peça do Balanço Social.
4
– INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O MERCADO DE
CAPITAIS
O Balanço social tem o objetivo de filtrar, acurar e aferir os resultados das ações sociais realizadas pelas empresas naquilo que diz respeito aos benefícios para os empregados e a sociedade como um todo. De forma geral e independente da forma adotada, esses deverão abordar as seguintes questões:
Segurança do Trabalho. As empresas possuem setores e pessoal qualificado para tratar do assunto especificamente, haja visto que além de ser uma exigência legal, tem crescido a cobrança por melhores condições de trabalho, quer seja através de sindicatos ou através de legislações próprias. A boa assistência à saúde diz respeito não só aos seus empregados diretos, mas também a seus dependentes e beneficiários quer sejam diretos ou indiretos, porque onde há deficiência do setor público, a empresa deve suprir ajudando assim que outra parte da comunidade seja também beneficiada e não tenha determinados prejuízos.
Alimentação. Por força de lei, muitas empresas já atuam nesta área, seja com o fornecimento de tickets, ou mesmo a alimentação propriamente dita, onde um trabalhador bem alimentado, pode trazer e ter boa produtividade reconhecendo também os investimentos da empresa na referida área.
Educação e Cultura. A educação auxilia no desenvolvimento técnico e social. Através de implantação de cursos internos, auxílio e reembolso de despesas escolares, cursos de alfabetização dentro das próprias empresas e até mesmo na ajuda à própria comunidade, beneficiando-a das mais diversas maneiras como também aqueles que estão ligados indiretamente com às empresas como os filhos dos empregados. A construção e reforma de escolas da comunidade, são exemplos de ações concretas e realizadas, como também os próprios Centros de Formação Profissional das empresas e a realização de cursos internos. No aspecto da cultura destaca-se a criação de fundações, incentivos e investimentos como banco de talentos dentro das empresas para garantir assim, o desenvolvimento dos dons e aptidões dos empregado que ainda não foram descobertos. As fundações especificamente têm papéis não só com objetivos culturais, mas também de agir na área social da comunidade, ajudando no crescimento e desenvolvimento social e na educação ambiental. Os incentivos concedidos pelo governo, são também muito importantes como a “Lei de Incentivo à Cultura”, porque demonstram de certa forma a preocupação do mesmo em atuar na área social, mesmo que seja de uma forma mais restrita e pequena.
Meio Ambiente. Este tem sido um dos aspectos de maior importância e também de cobrança de alguns órgãos internacionais e devendo o mesmo ser evidenciado no Balanço Social. As empresas já estão desenvolvendo suas próprias políticas de proteção ao meio ambiente, antecipando-se assim às legislações específicas que estão surgindo no mundo, pois a cada dia que passa, mais movimentos em defesa da natureza e do meio ambiente surgem, com boicotes aos produtos industrializados que tem em seu processo produtivo qualquer tipo de agressão ao meio ambiente. Antes mesmo de iniciar determinadas atividades, as empresas devem fazer Relatórios de Impactos Ambientais, os quais se não forem feitos corretamente, podem causar grandes impactos ao meio ambiente e até mesmo, inviabilizar grandes investimentos ou mesmo fechamento de projetos e empresas. O Impacto Ambiental altera toda as condições de vida humana e natureza em determinada área ou local.
Empresa Cidadã. A empresa cidadã, tem a importante tarefa de atentar para a dimensão social em sentido duplo de sua atuação e de adotar o Balanço Social como forma de expor-se ao público sem denegrir com isso sua imagem e, nem tampouco a de seus concorrentes. Pelo contrário, tem de demonstrar que onde há alguma tipo de deficiência do Estado na sociedade, a empresa pode suprir a mesma na comunidade em que ela está inserida.
Responsabilidade Social. Entende-se por Responsabilidade Social do setor privado o compromisso e a participação das empresas com o desenvolvimento sociocultural da sociedade, mediante ações espontâneas, sistematizadas em projetos e atividades regulares, realizadas isoladamente ou em parcerias com o governo ou com entidades sem fins lucrativos
Demonstração do Valor Adicionado. Este representa o conceito econômico da riqueza gerada pela empresa e de acordo com Luca (1998), é definido como:
“...
um relatório contábil que visa demonstrar o valor da riqueza gerada pela
empresa e a distribuição para os elementos que contribuíram para sua geração.”
O Valor Adicionado ou Valor Agregado, é utilizado na macroeconomia para avaliar o chamado Produto Nacional. Segundo Simonsem (1975):
“Denomina-se valor adicionado em determinada
etapa de produção, à diferença entre o valor bruto da produção e os consumos
intermediários nessa etapa. etc.”.
Trazendo para o ambiente contábil, entende-se o valor adicionado como sendo a diferença entre o valor da produção e os consumos intermediários (compras de outras empresas) num determinado período, ou seja, a mesma definição usada pela economia e, esse valor é toda a riqueza que a empresa conseguiu gerar.
A Demonstração do Valor Adicionado, está relacionada à responsabilidade social, diferenciando-se das outras demonstrações, que concedem informações mais para os investidores que a sociedade, podendo-se dizer que é uma nova maneira de avaliar e analisar o perfil de uma empresa.
Na prática, há algumas divergências quanto à elaboração da referida demonstração, pois alguns querem e preferem manter o conceito original, ou seja, elaborar a demonstração em função da produção, já os contraditores, preferem que seja em função das vendas, mas, o mais usado é o método em função das vendas, ficando de acordo com os princípios contábeis utilizados nas demais demonstrações contábeis tradicionais.
Relações Trabalhistas. A força de trabalho aliada aos recursos tecnológicos é a principal fonte de geração de riqueza da empresa. Por isso, é necessário que a empresa elabore a sua política de recursos humanos que contemple a melhoria física do ambiente de trabalho e a valorização dos empregados por meio dos programas sociais e de capacitação.
O
mercado de capitais deve possuir uma visão global do ambiente que a empresa
está inserida. Sabendo separar o que é importante do que pode ser detalhado,
sem perder o seu foco de investidor e aplicando o poder e preparo para receber
informações úteis, tempestivas, oportunas, convincentes e seguras que o balanço
Social pode proporcionar. Como
salienta Bauren (1998):
“sempre é bom lembrar que a
reflexão sobre o papel da informação deve ser estimulada em todas as suas
etapas do processo de gestão, a fim de contribuir para a eficiência e eficácia
da integração entre a definição, execução e avaliação da operacionalização da
estratégia empresarial”.
Por outro lado o mercado de capitais procura empresas que apresentem vantagens competitivas de mercado que possam expressar em melhores resultados futuros. Os demonstrativos publicados pelas empresas podem evidenciar tais diferenças. Gonçalves (1980) já mostrava essa diferenciação da seguinte forma:
“no balanço contábil os dados são concretos
e estáveis. As cifras mantém a sua validade até que um outro levantamento de
dados as atualiza, para efetuar novo balanço. No Balanço Social as quantidades
que se mencionam podem variar a menor mudança de circunstâncias que rodeiam
permanentemente o homem”.
O Balanço Social não deve ser visto apenas como um instrumento de análise somente no âmbito social. O mercado de capitais precisa também reconhecer neste instrumento uma nova forma de otimização de decisões financeiras.
As principais decisões do mercado de capitais dizem respeito, basicamente, na decisão de onde, quando e quanto investir e na mensuração do retorno do investimento. Neste sentido, Balanço Social pode contribuir com fornecimento de informações para o processo de tomada de decisões. Novos parâmetros surgirão, sem dúvidas, a partir do momento que os analistas de mercado optem por inclui-lo como fonte de dados nas avaliações empresariais.
Pode não parecer transparente, mas o Balanço Social abrange, em muito, o desempenho humano que contribui para o desempenho financeiro das empresas. Muitos de seus aspectos formais estão diretamente relacionados com a lucratividade das organizações. Por melhor que sejam as estratégias empresariais, o composto mercadológico, o plano de vendas, a otimização financeira, o relacionamento com os acionistas, os processos informatizados de produção e as inovações de just in time de estoques ou a logística empregada, são sempre seres humanos que fazem os resultados das empresas e este é o principal foco do Balanço Social. Com análises comparativas e estatísticas dos Balanços Sociais ficará mais fácil compreender o inter-relacionamento entre estes e os resultados econômicos-financeiros das empresas.
Dessa forma, o Balanço Social passa a ser uma demonstração primordial para o mercado de capitais, uma vez que sua análise permitirá a validação de informações, até então neglicenciadas pelo Balanço Patrimonial e pela Demonstração de Resultado do Exercício.
É bastante lógico e até compreensível os múltiplos olhares para o Balanço Social. Podemos dizer que em alguns aspectos são até mesmo antagônicos. Na visão da sociedade as empresas investem pouco a área social. Na visão do mercado de capitais, muitos dos gatos sociais das empresas são desnecessários, acarretando menor lucratividade e rentabilidade do investidor. É justamente nesta contraposição que o Balanço Social fornece, a ambos os usuários, as informações necessárias para as respectivas avaliações.
Não há dúvidas também, que a empresa brasileira precisa renovar seu comprometimento com a missão social que ela possui. Contudo, mesmos gastos e investimentos na área social devem ser decisões de profunda reflexão por parte das empresas. Como definiríamos o limiar entre gasto e investimento social? Podemos considerar que ambos são desembolsos para aplicação em projetos internos ou externos de interesse da sociedade ou de funcionários, classificados como válidos ou interessantes para a empresa. O ponto de ruptura entre ambos é que o gasto social não causa impacto no resultado ou lucratividade da empresa ( por isso muitos os consideram como meras despesas), enquanto que o investimento social tende a contribuir de forma positiva para a rentabilidade empresarial.
5
– CONSIDERAÇÕES
FINAIS
É comum na maioria dos profissionais da contabilidade, da administração, dos analistas de mercados e dos empresários olharem para o balanço social apenas como um demonstrativo de análise social. Até mesmos algumas incursões sobre os usuários das informações sociais, esquecem do mercado de capitais.
De acordo com Leal e Cordeiro (1999) o balanço social beneficia a todos que interagem com a empresa, pois a informação é base para o conhecimento e este é imprescindível para qualquer relacionamento que objetive confiança, segurança e honestidade. Assim coloca o mercado de capitais como um dos usuários principais, visto que conceitua as relações da empresa da seguinte maneira:
“Aos dirigentes são fornecidas as
informações úteis na formulação de programas sociais. Aos empregados as
informações se prestam a estimular a participação na política social da
empresa, provocando maior integraçao entre administração e funcionários. Aos
fornecedores, financiadores, consumidores, clientes e parceiros em geral, as
informações possibilitam uma avaliação da postura dos dirigentes e
administradores da empresa, o que pode ser associado a qualidade do produto
e/ou serviço que a empresa oferece. Ao Estado, o balanço social pode auxiliar
no planejamento das políticas públicas e aplicação de recursos”.
Andrezo(1999) nos mostra a existência de um elo entre o mercado de capitais e as informações sociométricas do Balanço Social nos seguintes termos:
“É interesse público para o desenvolvimento
de um mercado de valores mobiliários que possibilite a adequada transferência
de recursos, o crescimento dos agentes econômicos que viabilize o
desenvolvimento econômico e social”.
Realmente, é muito difícil no mundo atual desassociar eventos de natureza econômica de eventos puramente sociais. De uma certa maneira, ‘econômico’ e ‘social’ convivem de forma simbiótica no mundo moderno. Dentro do princípio da proteção da transparência de informações, Andrezo (1999) , destaca que:
“Todos
aqueles que tem interesse em realizar investimentos no mercado de capitais
devem dispor das mesmas informações, a fim de evitar que alguns sejam
beneficiados em detrimento aos demais”.
Concordamos, como profissional contábil e como investidor, que informações fidedignas sobre as oportunidades de investimento é fundamental para um modelo de mercado de capitais competitivo, porém, baseado na ética dos negócios, no respeito ao ser humano e no auxílio do pleno desenvolvimento da sociedade.
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
ANDREZO,
Andréa Fernandes. A necessidade de maior transparência das informações e
orientação
dos investidores para desenvolvimento do mercado de valores
mobiliários. Revista da CVM,
Rio de Janeiro: CVM, n.30, Dezembro de 1999.
BEUREN,
Ilse Maria. Gerenciamento da informação –
um recurso estratégico no processo de gestão
Empresarial. São Paulo: Atlas,
1998.
BRASIL. Projeto
de Lei 3.116 . Cria o Balanço Social para as empresas que menciona e dá outras
providências. 1997.
DOLABELLA, Maurício Melo, VARELA, Patrícia
Siqueira & COSTA, Raquel da Ressureição da.
Balanço Social demonstrativo da função social da empresa. Contabilidade Vista & Revista.
Belo Horizonte: UFMG, v.10, n.2, set. 1999.
GONÇÁLVES,
Erneto Lima. Balanço social da empresa na
América do sul. São Paulo: Pioneira, 1980.
KAISER, Janio Cladiston. A Prática
empresarial do balanço social. Coronel
Fabriciano: ICMG,
1999. Monografia de Conclusão de
Curso.
LEAL,
Dênio Aldo & CORDEIRO, Jaquilênio F. Balanço
Social. Belo Horizonte: UFMG, 1999.
Monografia de Pós-Graduação da FACE-UFMG.
LUCA,
Márcia Martins Mendes de. Demonstração
do Valor Adicionado. São Paulo: Atlas, 1998.
PEROTTONI, Marco Antônio, CUNHA, Aromildo
Sprenger da. Balanço Social. Revista
Brasileira de Contabilidade, Brasília, n. 104, mar./abr. 1997.
PORTO ALEGRE. Lei n. 8118 - 05 jan. 1998. Cria o Balanço Social das Empresas
estabelecidas no âmbito do município de Porto Alegre e dá outras providências.
1998.
SERRA NEGRA,
Carlos Alberto. Ano 2000 marca consolidação do Balanço Social. Jornal
Gazeta
Mercantil. Belo Horizonte: 12/04/2000.
SIMONSEN, Mário Henrique. Macroeconomia. Rio de Janeiro: Apec, 1975, p.83. V.1.
SOUZA, Herbert de. Balanço social nas
empresas públicas. Jornal Folha de São
Paulo. São
Paulo: 06/05/1997.
TINOCO, João Eduardo Prudêncio. Balanço Social – Uma abordagem
sócio-econômica da
Cntabilidade. São Paulo: USP, 1994. Dissertação de Mestrado da FEA-USP.
* Administrador e Contador
Coordenador do Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais –
UNILESTE-MG
Membro da Academia Mineira de Ciências Contábeis
Membro do Instituto Brasileiro de Contadores – Ibracon
Membro da Associação Interamericana de Contabilidade